Administrativo e Constitucional

A advogada Margarida Ferreira Pinto atua na representação de clientes particulares e entidades públicas (tais como o Governo, autarquias locais, empresas municipais, empresas públicas e institutos públicos) em litígios administrativos e constitucionais, decorrentes das relações criadas entre ambas as partes. 

A partir de uma análise rigorosa e de uma interpretação minuciosa das normas do Direito Administrativo e do Direito Constitucional, procuramos assegurar com eficácia as garantias e Direitos fundamentais dos indivíduos, intervindo nos mais variados temas:

Contratação pública;

  • Elaboração e análise de contratos administrativos;

  • Acompanhamento e impugnação de concursos públicos;

  • Expropriações;

  • Ações contra o Estado;

  • Acompanhamento de processos disciplinares;

  • Impugnação de normas ilegais e condenação à emissão de normas;

  • Impugnação de atos administrativos;

  • Suspensão da eficácia dos atos administrativos;

  • Validação e execução de contratos;

  • Contencioso eleitoral;

  • Contencioso dos procedimentos de massa;

  • Contencioso pré-contratual;

  • Admissão Provisória em concursos e exames;

  • Atribuição Provisória da disponibilidade de um bem;

  • Autorização provisória ao interessado para iniciar ou prosseguir uma atividade ou adotar uma conduta;

  • Regulação Provisória de situação jurídica;

  • Arresto, embargo de obra nova, arrolamento;

  • Intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões;

  • Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias;

  • Condenação à prática de ato devido;

  • Reclamações;

  • Recursos Hierárquicos e Tutelares;

  • Providências cautelares;

  • Indemnização por conduta ilícita da administração pública;

  • Indemnização por prática de atos médicos;

  • Indemnização por ausência de sinalização do obstáculo em via municipal;

  • Indemnização por ausência de reparação da via municipal;

  • Licenciamento, loteamento e legalização de prédios clandestinos;

  • Recursos para o Tribunal constitucional;

  • Assessoria na elaboração de normas.

 
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