Advogada
Quando um casal sente que não faz sentido continuar a partilha da vida em conjunto e decide pôr fim à sua união, o desfecho pode ser o divórcio ou a separação. Venha conhecer os contornos destas duas situações.
A regulação do exercício das responsabilidades parentais (seja resultante de acordo ou de decisão) nem sempre é cumprida por um dos pais. Veja aqui o que fazer quando ocorrer o Incumprimento do Exercício da Regulação das Responsabilidades Parentais.
As pessoas que não têm capacidade, no seu tempo de vida, de liquidar as suas dívidas têm a possibilidade de recorrer ao processo de insolvência. Se se encontra nesta situação, saiba o que fazer para recomeçar de novo e obter o perdão das dívidas.
Para aplicar uma sanção disciplinar ao trabalhador, o empregador tem de escrever uma nota de culpa. O trabalhador tem direito a responder a essa nota de culpa e defender-se do processo disciplinar.
No momento da separação ou do divórcio com filhos menores, importa colocar de lado a revolta, a angústia e os ressentimentos de uma relação que não resultou. Em prol do bem-estar e da felicidade das crianças, impõe-se regular o exercício das responsabilidades parentais.
A prescrição de dívidas pode ser a oportunidade para quem se encontra numa situação de incapacidade financeira para pagar contas e anseia poder começar de novo. Se é este o seu caso ou de alguém seu conhecido, saiba o que é este mecanismo legal e o que fazer para resolver o seu problema financeiro.
O despedimento é uma das experiências mais difíceis da vida profissional tanto de empregadores como de trabalhadores. Imagine-se quando esta situação se deve, não a dificuldades financeiras das empresas nem à vontade do trabalhador, mas a ressentimentos e preconceitos – é o despedimento ilícito ou sem justa causa.
A insolvência de empresas e a incapacidade económica de pessoas singulares têm como uma das consequências, a impossibilidade de cumprir com as suas obrigações, gerando situações desesperantes: atrasos de salários e despedimentos, falta de pagamento de bens e serviços, e dívidas a terceiros. Se se encontra nesta situação, saiba o que fazer para reclamar os seus créditos e recuperar o seu dinheiro.
A prisão preventiva e outras medidas de coação Podemos ajudar? A prisão preventiva é a mais grave das medidas usadas para prevenir alguém de persistir num ato considerado crime ou para proteger eventuais vítimas, como acontece nos casos de crime de violência doméstica. Mas a lei tem outras medidas de coação. Conheça quais são e …
Agravadas em tempo de pandemia e de crises económicas, as situações de incumprimento de obrigações pecuniárias continuam a ser uma realidade e nem sempre o seu pagamento é feito de forma voluntária. Como proceder, então, para fazer a cobrança de dívidas? Conheças as medidas fixadas na Lei.