O despedimento ilícito ou sem justa causa

O despedimento é uma das experiências mais difíceis da vida profissional tanto de empregadores como de trabalhadores. Imagine-se quando esta situação se deve, não a dificuldades financeiras das empresas nem à vontade do trabalhador, mas a ressentimentos e preconceitos – é o despedimento ilícito ou sem justa causa.

O que fazer para reclamar créditos de uma insolvência?

A insolvência de empresas e a incapacidade económica de pessoas singulares têm como uma das consequências, a impossibilidade de cumprir com as suas obrigações, gerando situações desesperantes: atrasos de salários e despedimentos, falta de pagamento de bens e serviços, e dívidas a terceiros. Se se encontra nesta situação, saiba o que fazer para reclamar os seus créditos e recuperar o seu dinheiro.

Como deve ser feita a cobrança de dívidas?

Agravadas em tempo de pandemia e de crises económicas, as situações de incumprimento de obrigações pecuniárias continuam a ser uma realidade e nem sempre o seu pagamento é feito de forma voluntária. Como proceder, então, para fazer a cobrança de dívidas? Conheças as medidas fixadas na Lei.

A divisão de herança e o processo de inventário

Na hora de dividir uma herança é frequente o conflito de interesses entre os herdeiros. Nestes casos, a partilha de bens deve de ser feita através do processo de inventário. Saber do que se trata e como se faz a distribuição da herança são algumas das informações que o vão ajudar a lidar com os factos e as emoções.

O processo do maior acompanhado

Quando os nossos familiares se encontram numa situação de incapacidade diminuída e precisam de apoio, somos assolados por inúmeras dúvidas e preocupações. O que fazer para lhes dar a melhor qualidade de vida possível sem lhes retirar direitos nem autonomia? A resposta está no regime do maior acompanhado.

Como evitar ser vítima de Burla Informática?

Em proporção ao crescente número de casos de COVID-19, aumentaram também as Burlas Informáticas. Com as recomendações para não saírem de casa, aliadas à dificuldade em obter alguns produtos nas lojas, os portugueses, sobretudo os mais inexperientes em fazer compras na internet, não resistem à tentação. Muitas das burlas são feitas através da aplicação MB …

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Quais os impactos da crise nos crimes de difamação e injúria?

É sabido que a crise e o consequente confinamento afetaram a estabilidade emocional de todos. Os danos são consideravelmente superiores em quem tem maior tendência para a depressão e a solidão e menos capacidade de resiliência. Um dos problemas com que mais me tenho deparado é com comportamentos que poderão consubstanciar algum dos crimes contra …

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