Comunitário e da Concorrência

Enquanto sistema impulsionador da economia europeia, a União Europeia gera inevitavelmente conflitos entre os vários ordenamentos jurídicos que a constituem. Tratando-se de uma economia cada vez mais competitiva, a coadjuvação entre as empresas é fundamental.

 

Da leitura do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia resulta a proibição de acordo e práticas concertadas entre as empresas que sejam suscetíveis de afetar o comércio entre os Estados-Membros, bem como o estabelecimento de regras de concorrência fundamentais ao funcionamento do mercado.

 

O Direito da Concorrência reflete precisamente a intervenção do Estado na economia, de modo a impedir determinadas práticas abusivas uma vez que, sempre que é ameaçada, a liberdade de concorrência deve ser exercida com restrições.

 

Este escritório de advocacia procura dar respostas adaptadas ao caso concreto de cada empresa e promover a criação e manutenção de laços de cooperação.

 

Acreditamos que, tanto o equilíbrio nas trocas comerciais entre os comerciantes e empresas dos vários Estados-Membros, como a lealdade na concorrência são fundamentais para permitir a livre circulação de pessoas e bens numa Europa que se quer sem fronteiras.

 

Neste sentido, aplicamos junto dos nossos clientes os conhecimentos que temos da política comercial comum adotada e das normas de defesa da concorrência no direito da União Europeia e no direito nacional, através da prestação dos seguintes serviços:

  • Assessoria a clientes dos vários setores empresariais, no contencioso perante autoridades administrativas e judiciais, tanto no âmbito nacional, como comunitário;

  • Interação das legislações dos restantes países-membros com a portuguesa;

  • Práticas restritivas da Concorrência:

    • Cartéis e Acordos anti-concorrenciais;

    • Abusos de Posições de Domínio;

    • Concorrência Desleal;

  • Controlos de concentrações;

  • Interferência Estatal nos Mercados e Ajudas de Estado;

  • Comércio Internacional e direitos anti-dumping.

 
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