Direito Comunitário e da Concorrência

Enquanto sistema impulsionador da economia europeia, a União Europeia gera inevitavelmente conflitos entre os vários ordenamentos jurídicos que a constituem, reforçando-se a importância do Direito Comunitário e da Concorrência.

Tratando-se de uma economia cada vez mais competitiva, a coadjuvação entre as empresas é fundamental.

Da leitura do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia resulta a proibição de acordo e práticas concertadas entre as empresas que sejam suscetíveis de afetar o comércio entre os Estados-Membros, bem como o estabelecimento de regras de concorrência fundamentais ao funcionamento do mercado.

O Direito da Concorrência reflete precisamente a intervenção do Estado na economia, de modo a impedir determinadas práticas abusivas uma vez que, sempre que é ameaçada, a liberdade de concorrência deve ser exercida com restrições.

Este escritório de advocacia procura dar respostas adaptadas ao caso concreto de cada empresa e promover a criação e manutenção de laços de cooperação.

Acreditamos que, tanto o equilíbrio nas trocas comerciais entre os comerciantes e empresas dos vários Estados-Membros, como a lealdade na concorrência são fundamentais para permitir a livre circulação de pessoas e bens numa Europa que se quer sem fronteiras.

Neste sentido, aplicamos junto dos nossos clientes os conhecimentos que temos da política comercial comum adotada e das normas de defesa da concorrência no direito da União Europeia e no direito nacional, através da prestação dos seguintes serviços:

• Assessoria a clientes dos vários setores empresariais, no contencioso perante autoridades administrativas e judiciais, tanto no âmbito nacional, como comunitário;

• Interação das legislações dos restantes países-membros com a portuguesa;

• Práticas restritivas da Concorrência:

  • Cartéis e Acordos anti-concorrenciais;

  • Abusos de Posições de Domínio;

  • Concorrência Desleal;

• Controlos de concentrações;

• Interferência Estatal nos Mercados e Ajudas de Estado;

• Comércio Internacional e direitos anti-dumping.