Margarida Ferreira Pintohá 2 dias4 minO que é e a quem se dirige o Programa Bairros Saudáveis?“No contexto da atual pandemia da doença COVID-19 importa realçar a necessidade de promover a resiliência sanitária e a melhoria da coesã...
Margarida Ferreira Pintohá 3 dias1 minPosso praticar atos por meios de comunicação à distância?O Decreto-Lei n.º 30-A/2020 de 29 de junho prorroga a vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meio...
Margarida Ferreira Pintohá 5 dias2 minPosso ser responsabilizado por infetar um idoso com COVID-19?Com a pandemia provocada pela COVID-19, debatemo-nos sobre a eventual lesão a bens do interesse da personalidade da pessoa. Este tema sur...
Margarida Ferreira Pintohá 6 dias2 minEm que freguesias foi decretada a situação de calamidade?O país está dividido em estados diferentes: alerta, contingência e calamidade. Este três estados, ao contrário do estado de emergência, n...
Margarida Ferreira PintoJun 264 minQue contraordenações me serão aplicadas se não usar máscara? Diariamente somos bombardeados com notícias de ajuntamentos de mais de 20 pessoas. As pessoas continuam a incumprir a lei e, aparentement...
Margarida Ferreira PintoJun 252 minCom que medidas podem contar as organizações de produtores?Muito recentemente, a propósito da proibição do festejo dos santos populares, assistimos no nosso país a um dos muitos efeitos colaterais...
Margarida Ferreira PintoJun 247 minComo celebrar contratos à distância em tempos de pandemia?Nos últimos tempos de pandemia, temos sido frequentemente contactados telefonicamente ou por e-mail com comunicações publicitárias em que...
Margarida Ferreira PintoJun 232 minQuais as condições para receber o Complemento de Estabilização?Com o Decreto-Lei n.º 27-B/2020 de 19 de junho foi também aprovado "o novo instrumento de complemento de estabilização” que será pago aos...
Margarida Ferreira PintoJun 223 minComo provar a quebra de rendimentos para não ficar sem água e luz? “A Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, veio estabelecer um conjunto de regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia de SARS-CoV-2...
Margarida Ferreira PintoJun 212 minQuais os deveres do empregador durante a medida do lay-off?O Decreto-Lei n.º 27-B/2020 de 19 de junho prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise em...
Margarida Ferreira PintoJun 182 minQuais as consequências e a punição da Violência contra Idosos? A violência doméstica envelheceu e atualmente, em plena pandemia, bate também à porta dos mais idosos. A lei reconhece a vulnerabilidade ...
Margarida Ferreira PintoJun 172 minQuais as condições e prazos da prorrogação do lay-off?O Decreto-Lei n.º 27-B/2020 de 19 de junho prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise em...
Margarida Ferreira PintoJun 162 minPorquê a contratação de intérpretes de língua gestual para o SNS? A exigência da utilização de máscaras na entrada em vários estabelecimentos e no contacto com outras pessoas, no âmbito da COVID-19, fez ...
Margarida Ferreira PintoJun 153 minQual o papel da Linguagem não verbal num julgamento de penal? Mais do que o que é dito numa sala de julgamento, é importante observarmos o que o sujeito processual interpelado está a manifestar com o...
Margarida Ferreira PintoJun 142 minO que muda com a prorrogação da declaração da situação de calamidade? A Resolução do Conselho de Ministros nº 43-B/2020 de 2020-06-12 prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da...
Margarida Ferreira PintoJun 137 minQuais as praias de banhos de águas fluviais para o ano de 2020? O ANEXO II da Portaria nº 136/2020 de 04-06-2020 vem identificar as águas balneares interiores e qualificar as praias de banhos de águas ...
Margarida Ferreira PintoJun 122 minQuais as fronteiras internas portuguesas que vão ser repostas? Espera-se que os países da União Europeia levantem as restrições nas viagens até 15 de junho. A este propósito, a Resolução do Conselho d...