Imobiliário, Arrendamento e Urbanismo
Comprar um imóvel, colocá-lo no mercado de arrendamento ou licenciá-lo são algumas situações que, numa primeira fase podem parecer simples, mas que lhe poderão trazer vários problemas se não estiver devidamente acompanhado por um advogado ao longo de todo o processo.
Compreendendo as necessidades atuais dos seus clientes, através de uma abordagem prática, a advogada Margarida Ferreira Pinto dedica-se às áreas do investimento e transações imobiliárias, arrendamento, urbanismo e turismo, abordando vários temas relacionados com o Direito de Propriedade, tais como:
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Condomínios;
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Constituições e alteração da propriedade horizontal;
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Elaboração de atas e regulamentos de condomínio;
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Elaboração, análise, revisão e alteração de contratos:
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de construção;
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empreitadas;
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permutas;
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locação;
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mútuo;
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(promessa de) compra e venda com ou sem ónus;
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hipotecas;
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Contratos de utilização de imóveis:
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arrendamento habitacional;
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arrendamento para fins não-habitacionais;
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cessão do uso;
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usufruto, etc;
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Arrendamento para habitação;
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Arrendamento comercial;
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Alterações ao contrato de arrendamento;
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Atualização anual da renda mensal convencionada;
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Negociação e Atualização do Contrato de Arrendamento para o NRAU;
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Direito de preferência na aquisição de imóvel arrendado;
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Trespasse;
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Cedência de posição contratual;
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Ação declarativa de despejo;
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Procedimento Especial de Despejo;
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Elaboração de contratos e cartas;
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Entrega de coisa imóvel arrendada;
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Cobrança extrajudicial de rendas em atraso;
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Desocupação do imóvel arrendado;
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Alojamento Local - constituição e registo dos estabelecimentos no âmbito do Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local;
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Estabelecimento de Hospedagem;
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Contencioso: ações de despejo, reintegração da posse e propriedade, usucapião, serventias, cobrança de rendas, imposição de obras a prédio arrendado, indemnização por danos no arrendado;
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Operação urbanística de loteamento e legalização de bairros clandestinos;
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Negociação de operações imobiliárias;
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Procedimentos de licenciamento e autorização de operações urbanísticas particulares.