Imobiliário, Arrendamento e Urbanismo

Comprar um imóvel, colocá-lo no mercado de arrendamento ou licenciá-lo são algumas situações que, numa primeira fase podem parecer simples, mas que lhe poderão trazer vários problemas se não estiver devidamente acompanhado por um advogado ao longo de todo o processo.

Compreendendo as necessidades atuais dos seus clientes, através de uma abordagem prática, a advogada Margarida Ferreira Pinto dedica-se às áreas do investimento e transações imobiliárias, arrendamento, urbanismo e turismo, abordando vários temas relacionados com o Direito de Propriedade, tais como:

  • Condomínios;

  • Constituições e alteração da propriedade horizontal;

  • Elaboração de atas e regulamentos de condomínio;

  • Elaboração, análise, revisão e alteração de contratos:

    • de construção;

    •  empreitadas;

    • permutas;

    • locação;

    • mútuo;

    • (promessa de) compra e venda com ou sem ónus;

    • hipotecas;

  • Contratos de utilização de imóveis:

    • arrendamento habitacional;

    • arrendamento para fins não-habitacionais;

    • cessão do uso;

    • usufruto, etc;

  • Arrendamento para habitação;

  • Arrendamento comercial;

  • Alterações ao contrato de arrendamento;

  • Atualização anual da renda mensal convencionada;

  • Negociação e Atualização do Contrato de Arrendamento para o NRAU;

  • Direito de preferência na aquisição de imóvel arrendado;

  • Trespasse;

  • Cedência de posição contratual;

  • Ação declarativa de despejo;

  • Procedimento Especial de Despejo;

  • Elaboração de contratos e cartas;

  • Entrega de coisa imóvel arrendada;

  • Cobrança extrajudicial de rendas em atraso;

  • Desocupação do imóvel arrendado;

  • Alojamento Local - constituição e registo dos estabelecimentos no âmbito do Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local;

  • Estabelecimento de Hospedagem;

  • Contencioso: ações de despejo, reintegração da posse e propriedade, usucapião, serventias, cobrança de rendas, imposição de obras a prédio arrendado, indemnização por danos no arrendado;

  • Operação urbanística de loteamento e legalização de bairros clandestinos;

  • Negociação de operações imobiliárias;

  • Procedimentos de licenciamento e autorização de operações urbanísticas particulares.

 
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