Imobiliário, Arrendamento e Urbanismo

Comprar um imóvel, colocá-lo no mercado de arrendamento ou licenciá-lo são algumas situações que, numa primeira fase podem parecer simples, mas que lhe poderão trazer vários problemas se não estiver devidamente acompanhado por um advogado ao longo de todo o processo.

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Compreendendo as necessidades atuais dos seus clientes, através de uma abordagem prática, a advogada Margarida Ferreira Pinto dedica-se às áreas do investimento e transações imobiliárias, arrendamento, urbanismo e turismo, abordando vários temas relacionados com o Direito de Propriedade, tais como:

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• Condomínios;

• Constituições e alteração da propriedade horizontal;

• Elaboração de atas e regulamentos de condomínio;

• Elaboração, análise, revisão e alteração de contratos:

  • ​ de construção;

  •  empreitadas;

  • permutas;

  • locação;

  • mútuo;

  • (promessa de) compra e venda com ou sem ónus;

  • hipotecas;

• Contratos de utilização de imóveis:

  • arrendamento habitacional;

  • arrendamento para fins não-habitacionais;

  • cessão do uso;

  • usufruto, etc;

• Arrendamento para habitação;

• Arrendamento comercial;

• Alterações ao contrato de arrendamento;

• Atualização anual da renda mensal convencionada;

• Negociação e Atualização do Contrato de Arrendamento para o NRAU;

• Direito de preferência na aquisição de imóvel arrendado;

• Trespasse;

• Cedência de posição contratual;

• Ação declarativa de despejo;

• Procedimento Especial de Despejo;

• Elaboração de contratos e cartas;

• Entrega de coisa imóvel arrendada;

• Cobrança extrajudicial de rendas em atraso;

• Desocupação do imóvel arrendado;

• Alojamento Local - constituição e registo dos estabelecimentos no âmbito do Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local;

• Estabelecimento de Hospedagem;

• Contencioso: ações de despejo, reintegração da posse e propriedade, usucapião, serventias, cobrança de rendas, imposição de obras a prédio arrendado, indemnização por danos no arrendado;

• Operação urbanística de loteamento e legalização de bairros clandestinos;

• Negociação de operações imobiliárias;

• Procedimentos de licenciamento e autorização de operações urbanísticas particulares.