• Margarida Ferreira Pinto

A propagação da doença COVID-19 é crime?


Têm surgido algumas notícias, aqui e ali, sobre comportamentos que, eventualmente, se podem enquadrar no crime de propagação de doença.


Até darmos de caras com a COVID-19 na nossa vida, na prática, o crime de propagação de doença, aplicava-se no nosso ordenamento jurídico, sobretudo aos casos de propagação de doenças como a sida, que ocorriam através de comportamentos de risco. Até que surgiu esta nova doença.


A este respeito, recordo os vídeos que foram publicados há uns dias na Internet, nos quais os utentes do Centro Social de Paderne, em Melgaço beijavam sucessivamente uma cruz num “Compasso Pascal” que ia ao encontro deles.


Naturalmente que os utentes do lar eram idosos (e a este respeito, abstenho-me de fazer considerações sobre a sua fragilidade perante este vírus que enfrentamos, já que é um facto de conhecimento geral).


Enquanto lhes era apresentada a cruz, os idosos beijavam-na. No entendimento das pessoas responsáveis por esta iniciativa, provavelmente, estariam só a trazer um momento de alegria aos utentes e não havia risco nenhum porque se procedia à desinfeção da cruz com um pano, imediatamente antes de a apresentar ao próximo idoso que a iria beijar.


Ora, este comportamento contraria veementemente as medidas de proteção recomendadas pela Direção Geral da Saúde.


A COVID-19 é uma doença contagiosa e, serão poucos, todos os cuidados que tivermos na sua prevenção.


As condutas que acima descrevi podem vir a ser a causa direta e adequada da infeção de mais pessoas com esta doença.


Vejamos o que diz a nossa legislação a este respeito:


De acordo com o nº1 do art. 283º do Código Penal: “Quem:

a) Propagar doença contagiosa;


b) Como médico ou seu empregado, enfermeiro ou empregado de laboratório, ou pessoa legalmente autorizada a elaborar exame ou registo auxiliar de diagnóstico ou tratamento médico ou cirúrgico, fornecer dados ou resultados inexatos; ou


c) Como farmacêutico ou empregado de farmácia fornecer substâncias medicinais em desacordo com o prescrito em receita médica;

e criar deste modo perigo para a vida ou perigo grave para a integridade física de outrem é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.”

Note-se que a COVID-19 é uma doença contagiosa que provoca perigo de vida e, através das atividades acima relatadas, difunde-se a doença a terceiros.


Ou seja, numa eventual condenação, a pena a aplicar aos autores dos beijos na cruz em lares ou a todos os que desrespeitam as recomendações da DGS e do Ministério da Saúde pode ir até 8 anos de prisão!


Nos termos do nº2 do art. 283º do Código Penal “se o perigo referido no número anterior for criado por negligência, o agente é punido com pena de prisão até 5 anos” e, de acordo com o nº3 do art. 283º do Código Penal, “se a conduta referida no n.º 1 for praticada por negligência, o agente é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.”.


Com a quantidade e qualidade da informação veiculada pelos media hoje em dia, será que podemos considerar que as pessoas que contrariam as recomendações da DGS estão a criar perigo por negligência? Se as pessoas não estivessem conscientes da ilicitude do que estão a fazer, não teriam o (des)cuidado de desinfetar a cruz com um pano.


Não será demais dizer que, no nosso dia-a-dia, é importante tomarmos atenção ao mais pequeno detalhe nos cuidados a ter. Como bem sabemos, há muita gente assintomática que não manifesta nem febre, nem tosse.


E já que falamos em tosse, neste dia Mundial da Voz, eis alguns cuidados que deve ter com a voz (e que, surpreendentemente) coincidem com alguns dos cuidados a ter na prevenção da COVID-19:


  • Ter uma alimentação equilibrada;

  • Não fumar;

  • Beber água e praticar exercício físico (mesmo que dentro de casa);

  • Não gritar excessivamente;

  • Falar calmamente;

  • Dormir bem.


Vendo bem, este vírus acaba por ser solidário: ao prevenirmo-nos, estamos não só a olhar por nós, como a proteger o outro.

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