• Margarida Ferreira Pinto

Alargamento do prazo de entrega da declaração periódica do IVA


Para todos aqueles que andam sempre a correr no último dia dos prazos e a quem 24 horas por dia parece sempre pouco… desta vez podem respirar fundo. A boa notícia é que o prazo de entrega da declaração periódica do IVA para os contribuintes do regime normal trimestral que, em circunstâncias normais decorreria até ao dia 15 de maio de 2020, foi alargado até ao dia 22 de maio.


Esta é uma exceção que acontece em virtude da atual pandemia que vivemos e dos constrangimentos que esta situação causou a todos.


A segunda boa notícia é que a Autoridade Tributária decidiu dar-nos algum descanso e facilitar-nos a entrega das declarações periódicas de IVA.


Ao acedermos ao nosso Portal das Finanças, encontraremos uma declaração pré-preenchida com indicação dos valores do IVA liquidado e dedutível. Estes valores são baseados por um lado, nos dados resultantes das faturas/faturas-recibo que emitimos no Portal das Finanças e, por outro, nas faturas comunicadas à Autoridade Tributária e posteriormente classificadas como despesa profissional e validadas por nós. Ou seja, o “IVA Automático” passa agora a compreender também as despesas dedutíveis.


Perante estas duas boas notícias, eis o segredo: nunca esquecer de classificar as faturas no Portal das Finanças para, na hora de entrega da declaração periódica do IVA, o trabalho não ser a dobrar!


Acreditando que há sempre um lado positivo nos desafios que nos surgem na vida, este poderá ser um deles: a evolução do Portal das Finanças e da forma do contribuinte cumprir as suas obrigações fiscais.


É importante que os mecanismos que existem para o fazer sejam simples e acessíveis. Afinal, é o contribuinte que os tem de usar!

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