• Margarida Ferreira Pinto

Tentaram vender-me uma máscara a 15 euros. É especulação?


Durante as últimas semanas as redes sociais entupiram-se de histórias vividas na primeira pessoa sobre a subida de preços de produtos que ajudam a evitar a contaminação pelo coronavírus. Referimo-nos à máscara, ao gel desinfetante e às luvas.


Se, por um lado, há quem considere que a Especulação pode servir de alavanca às oscilações da economia e dos mercados, por outro, uma especulação desaforada, em tempos como os que vivemos, pode provocar danos desastrosos, não só para a economia, como para a vida dos próprios consumidores.


Ora, quanto a este tema, veja-se o DL n.º 28/84, de 20 de Janeiro que diz respeito à matéria sobre Infrações antieconómicas e contra a saúde pública.

Nos termos do nº1 do art. 35º desse decreto-lei “Será punido com prisão de 6 meses a 3 anos e multa não inferior a 100 dias quem:

a) Vender bens ou prestar serviços por preços superiores aos permitidos pelos regimes legais a que os mesmos estejam submetidos;

b) Alterar, sob qualquer pretexto ou por qualquer meio e com intenção de obter lucro ilegítimo, os preços que do regular exercício da actividade resultariam para os bens ou serviços ou, independentemente daquela intenção, os que resultariam da regulamentação legal em vigor;

c) Vender bens ou prestar serviços por preço superior ao que conste de etiquetas, rótulos, letreiros ou listas elaborados pela própria entidade vendedora ou prestadora do serviço;

d) Vender bens que, por unidade, devem ter certo peso ou medida, quando os mesmos sejam inferiores a esse peso ou medida, ou contidos em embalagens ou recipientes cujas quantidades forem inferiores às nestes mencionadas."


Ao invés de definir o que é a especulação, o legislador optou por punir os comportamentos supra indicados.

A reflexão que vos deixo hoje é: como apurar se houve lucros ilegítimos se, em boa verdade, nos encontramos a viver um período excecional e, além do mais, os preços deste género de produtos não se encontram tabelados?


Faria ou não sentido, uma intervenção do legislador com o fim de constranger ainda mais este tipo de condutas, eventualmente aumentando a moldura penal para os responsáveis pela especulação de preços que, com a sua conduta, colocam em causa a vida dos que se encontram em situações mais vulneráveis?


Muito honestamente, esperamos que não seja preciso desesperarmos, para que o nosso apelo de hoje seja ouvido.

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