• Margarida Ferreira Pinto

Não sou médico. Posso deixar o meu filho na escola?

Atualizado: Mai 8


A Portaria nº 82/2020 publicada no Diário da República n.º 62-B/2020, Série I de 2020-03-29 veio estabelecer os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais, de modo a que, assim, se dissipem todas as dúvidas.


Neste sentido, o nº1 do art. 2º define que a portaria se aplica aos filhos ou outros dependentes a cargo dos seguintes profissionais:


a) Profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, das Forças Armadas, e dos profissionais de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais;


b) Profissionais de serviços essenciais, conforme definidos no anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante. Ora, deste anexo constam serviços que vão desde a gestão e manutenção do SNS24, à polícia judiciária, serviços prisionais, Serviços do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS), da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), responsáveis pelo processamento das prestações sociais e outros serviços, lares e respostas sociais privadas, CTT - Correios de Portugal, S. A., Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), serviços de fornecimento de eletricidade e gás, Autoridade Tributária e Aduaneira, serviços de comércio por grosso, entre muitos outros.


c) Profissionais dos serviços públicos com atendimento presencial identificados nos despachos a que se refere o n.º 2 do artigo 15.º do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março.” Ou seja, profissionais de serviços públicos que poderão vir a ser considerados essenciais, nos termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área do serviço em causa e pela área da Administração Pública.


Excecionalmente, e nos termos do nº2 do art. 2º, a portaria em análise aplica-se também “aos filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais de outros serviços que venham a ser considerados indispensáveis quando, por se revelar necessário, lhes tenha sido determinada a prestação presencial de trabalho”, apesar dos dirigentes máximos e superiores hierárquicos “deverem optar, sempre que possível, por convocar para a prestação presencial de trabalho os profissionais que não tenham filhos ou dependentes a cargo.”


Note-se que, nos termos do nº3 do art. 2º, o preceituado na presente portaria também se aplica aos profissionais das autarquias locais, com as devidas adaptações.


Face ao exposto no nº1 do art. 3º, podem ser nestes estabelecimentos de ensino identificados em cada agrupamento de escolas os filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais referidos no artigo anterior cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos na sequência da suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais”.


Mas e em que circunstâncias é que a portaria se aplica?


O nº3 do art. 3º explica-nos que:


a) Quando o agregado familiar for constituído apenas pelos profissionais acima referidos e “todos tenham sido mobilizados para o serviço ou prontidão”;


b) Quando, ao agregado familiar pertence um dos profissionais supra referidos que tenha sido mobilizado “e, apenas este, possa prestar assistência”.


Dos cerca de 3500 estabelecimentos escolares existentes em Portugal Continental, há quase 800 escolas de referência – as denominadas “Escolas com Refeições e Acolhimento de Filhos de Pessoal Hospitalar e Emergência”, que podem ser consultadas na listagem disponibilizada no site da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE). É a partir da análise dessa listagem que concluímos que no concelho e distrito de Aveiro, a escola de acolhimento é a Escola Básica de Santiago.


Em pleno dia 1 de abril, dia das mentiras, aqui fica uma verdade universal que, em tempos difíceis, deve unir pais e filhos: Andra tutto bene!”.

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