• Margarida Ferreira Pinto

Posso ir em segurança ao mercado este fim-de-semana?

Atualizado: Mai 23


Com as medidas promotoras do desconfinamento, aumenta a nossa vontade de contribuir para a economia local.

Mais do que nunca é tempo de ajudarmos as lojas e mercados vizinhos.

Mas será que já há condições para entrarmos nesses locais?


Nos termos do nº1 do art. 18º do Anexo da Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020Para cada recinto de feira ou mercado, deve existir um plano de contingência para a COVID-19, elaborado pela autarquia local competente ou aprovado pela mesma, no caso de feiras e mercados sob exploração de entidades privadas”.


Onde é disponibilizado o plano de contingência?

Em conformidade com o disposto no nº2 do art. 18º “O plano de contingência deve ser disponibilizado no sítio do município na Internet”.


O que devem os feirantes e operadores fazer antes das feiras e os mercados reabrirem?

De acordo com o nº3 do art. 18º “A reabertura das feiras e mercados deve ser precedida de ações de sensibilização de todos os feirantes e comerciantes, relativas à implementação do plano de contingência e sobre outras medidas de prevenção e práticas de higiene”.


Quais as regras que deveremos cumprir nos mercados e feiras?

Nos termos do nº4 do art. 18º “O referido plano de contingência deve, com as necessárias adaptações, respeitar as regras em vigor para os estabelecimentos de comércio a retalho quanto a ocupação, permanência e distanciamento físico, assim como as orientações da DGS, prevendo um conjunto de procedimentos de prevenção e controlo da infeção, designadamente:

a) Procedimento operacional sobre as ações a desencadear em caso de doença, sintomas ou contacto com um caso confirmado da doença COVID-19;

b) Implementação da obrigatoriedade do uso de máscara ou viseira por parte dos feirantes e comerciantes e dos clientes;

c) Medidas de distanciamento físico adequado entre lugares de venda, quando possível;

d) Medidas de higiene, nomeadamente a obrigatoriedade de cumprimento de medidas de higienização das mãos e de etiqueta respiratória, bem como a disponibilização obrigatória de soluções desinfetantes cutâneas, nas entradas e saídas dos recintos das feiras e mercados, nas instalações sanitárias, quando existentes, bem como a respetiva disponibilização pelos feirantes e comerciantes, quando possível;

e) Medidas de acesso e circulação relativas nomeadamente:

i) À gestão dos acessos ao recinto das feiras e dos mercados, de modo a evitar uma concentração excessiva, quer no seu interior, quer à entrada dos mesmos.

ii) Às regras aplicáveis à exposição dos bens, preferencialmente e sempre que possível, mediante a exigência de disponibilização dos mesmos pelos feirantes e comerciantes;

iii) Aos procedimentos de desinfeção dos veículos e das mercadorias, ajustados à tipologia dos produtos e à organização de circulação;

f) Plano de limpeza e de higienização dos recintos das feiras e dos mercados;

g) Protocolo para tratamento dos resíduos, em particular no que diz respeito aos equipamentos de proteção individual.

Quando é que reabrem as feiras e mercados?

De acordo com o nº5 do art. 18º “O reinício da atividade, em feiras e mercados, de prestação de serviços de restauração e bebidas não sedentária ou de outros prestadores de serviços acompanha a reabertura faseada das atividades correspondentes exercidas em estabelecimento comercial”.

Quem pode monitorizar o cumprimento dos procedimentos contidos nos planos de contingência?

Em conformidade com o disposto no nº6 do art. 18º “Sem prejuízo das competências das demais autoridades, as autoridades de fiscalização municipal, a polícia municipal e as entidades responsáveis pela gestão dos recintos das feiras e dos mercados, consoante os casos, podem contribuir na monitorização do cumprimento dos procedimentos contidos nos planos de contingência”.


Os mercados e os agricultores precisam de escoar os produtos e necessitam de nós mais do que nunca.


Façamo-lo por eles e pelo nosso país.

Afinal a economia também pode ser Solidária.

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