• Margarida Ferreira Pinto

Linhas Telefónicas Gratuitas durante a Pandemia


Em momentos como este, apesar do distanciamento que se impõe, é importante não sofrermos silenciosamente.


As linhas telefónicas são, muitas vezes, a primeira e única voz a quem recorremos.

Face a essa evidência e para dar resposta à epidemia SARS-CoV-2, a Lei n.º 7/2020 publicada no Diário da República n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10 estabeleceu a gratuitidade de algumas linhas telefónicas durante este período.

Nos termos do nº1 do art. 9º “As entidades públicas e empresas que prestam serviços públicos estão impossibilitadas de disponibilizar:


a) Números especiais de valor acrescentado com o prefixo «7», para contacto telefónico dos consumidores;


b) Apenas números especiais, números nómadas com o prefixo «30», ou números azuis com o prefixo «808», para contacto telefónico dos consumidores.


O nº2 do art. 9º acrescenta que “Todas as entidades públicas e empresas que prestam serviços públicos que disponibilizam linhas telefónicas com números especiais, com os prefixos indicados no número anterior, devem proceder à sua substituição por números telefónicos com o prefixo «2», no prazo máximo de 90 dias, a contar da data de entrada em vigor da presente lei.”


Mas em concreto, quais são as linhas telefónicas contempladas por esta lei?


Estabelece o nº3 do art. 5º que “São abrangidos pelo presente artigo as entidades que estejam integradas na Administração Pública central, regional ou local, as empresas que prestam serviços públicos essenciais, designadamente de fornecimento de água, energia elétrica, gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados, comunicações eletrónicas, serviços postais, recolha e tratamento de águas residuais, gestão de resíduos sólidos urbanos e transporte de passageiros e as empresas concessionárias da Administração Pública central, regional ou local.”


Por outro lado, quanto à Linha do Serviço Nacional de Saúde 24, o nº4 do art. 5º esclarece: “Tendo em conta a especificidade do serviço prestado pela linha SNS 24, o Ministério da Saúde deve no prazo máximo de 60 dias, a contar da data de entrada em vigor da presente lei, substituir o número do SNS 24 de prefixo «808» por um número especial, assegurando a sua total gratuitidade para os utentes.”


Destinadas precisamente a ajudar a combater o isolamento social e a solidão no período difícil que atravessamos, criaram-se algumas linhas para onde poderá ligar e receber apoio psicológico:


- Aconselhamento psicológico do Serviço Nacional de Saúde 24 - 808 24 24 24

- Sociedade Portuguesa de Psicanálise - 300 051 920

- Linha Conversa Amiga - 808 237 327 | 210 027 159

- Fundação Nossa Senhora do Bom Sucesso – 211533854

- Associação pela Dignidade na Vida e na Morte - 962 730 796 | 913 361 008


Mais especificamente, em Aveiro:

- Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha - 963 181 358 - Câmara Municipal de Ílhavo - 234 329 649 - Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis - 969 414 786 | 969 414 730 - Câmara Municipal de Ovar - 933875602 | 930410811 - Câmara Municipal de Santa Maria da Feira - 966 294 805 | 966 294 723

- Câmara Municipal de S. João da Madeira - 256 200 237

Pode ainda marcar consultas por videochamada na plataforma acalma.online.


As recomendações estão feitas: linhas telefónicas gratuitas, uso generalizado de máscaras cirúrgicas, manter o distanciamento social e, sobretudo, cuidar da nossa saúde física e mental.


“Há uma coisa que ninguém pode fazer por si: a sua parte.”

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