• Margarida Ferreira Pinto

Novo (terceiro) Período, Vida Nova


Começou hoje o 3º período letivo e trouxe com ele uma vida nova: o ensino à distância em substituição dos lápis e canetas (uma realidade a que já nos fomos desabituando no último mês).


Com o início do 3º período, foi também publicado no Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13 o Decreto-Lei n.º 14-G/2020 que “estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19”.


A este propósito, veja-se o nº1 do art. 3º: “Pode o Governo, mediante decreto-lei, avaliada a evolução da situação epidemiológica do novo coronavírus COVID-19, determinar a retoma das atividades letivas presenciais, nos 11.º e 12.º anos de escolaridade e nos 2.º e 3.º anos dos cursos de dupla certificação do ensino secundário, nas disciplinas que têm oferta de exame final nacional, mantendo-se apenas as restantes disciplinas em regime não presencial.”


Por outro lado, nos termos do disposto no nº2 do art. 3º “No 10.º ano de escolaridade e no 1.º ano dos cursos de dupla certificação do ensino secundário, as atividades letivas mantêm-se em regime não presencial.”


Quanto à eventual justificação de faltas: “É considerada falta justificada a não participação do aluno em atividades presenciais por opção expressa do respetivo encarregado de educação.” (nº3 do art. 3º).


Contudo, os alunos abrangidos pelo regime não presencial estão “obrigados ao dever de assiduidade nas sessões síncronas e ao cumprimento das atividades propostas para as sessões assíncronas, nos termos a definir pela escola.” (nº1 do art. 4º).


Não deixar ainda de referir que, nos termos do disposto no nº2 do art. 4º caso “o aluno se encontre impossibilitado de participar nas sessões síncronas, pode a escola facilitar o acesso ao conteúdo das mesmas em diferido.”


Se não for possível o acesso ao conteúdo das sessões síncronas em diferido “deve a escola disponibilizar atividades para a realização de trabalho orientado e autónomo, em sessões assíncronas, que permitam o desenvolvimento das aprendizagens planeadas.” (nº3 do art. 4º).


Conforme estabelece o nº 4 do art. 4º “Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o aluno deve ainda enviar os trabalhos realizados, nos termos e prazos acordados com o respetivo docente, devendo este garantir o registo das evidências para efeitos de avaliação sumativa final.”


Ou seja, o cumprimento da escolaridade obrigatória aplica-se também a este modelo de ensino à distância.

Mas como é que os alunos serão avaliados?

Quanto à Avaliação Externa, dispõe o art. 6º que: “No ano letivo de 2019/2020, é cancelada a realização:

a) Das provas de aferição, dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade;

b) Das provas finais do ensino básico, no final do 9.º ano de escolaridade;

c) Das provas a nível de escola, realizadas como provas finais do ensino básico;

d) Dos exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.”


Para efeitos de avaliação e conclusão do ensino básico geral, dos cursos artísticos especializados e de outras ofertas formativas e educativas, apenas é considerada a avaliação interna.” (nº1 do art. 7º).


Em conformidade com o disposto no nº4 do art. 7º “A conclusão de qualquer ciclo do ensino básico pelos alunos autopropostos, incluindo os alunos que se encontram na modalidade de ensino individual e doméstico, é efetuada mediante a realização de provas de equivalência à frequência.”


Para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, incluindo disciplinas em que haja lugar à realização de exames finais nacionais, é apenas considerada a avaliação interna.” (nº1 do art. 8º).


Quanto aos exames finais nacionais, estes serão realizados “apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso.” (nº3 do art. 8º).


Contrariamente,nos casos em que se encontre prevista a realização de exames finais nacionais apenas para apuramento da classificação final do curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior, os alunos ficam dispensados da sua realização.” (nº4 do art. 8º).


De acordo com o nº2 do art. 9º: “Nos anos terminais dos cursos profissionais, cursos de educação e formação, cursos artísticos especializados e cursos científico-tecnológicos, as provas de aptidão profissional, avaliação final, aptidão artística e aptidão tecnológica, respetivamente, podem ser realizadas através de meios não presenciais, competindo a cada escola, no âmbito da sua autonomia, organizar os procedimentos mais adequados para o efeito.”

O calendário letivo mantém-se igual ao previsto?

Nos termos do nº1 do art. 10º, o termo do 3.º período ocorrerá a 26 de junho de 2020.

Mas afinal quais são as datas das provas de equivalência à frequência e dos exames nacionais?

De acordo com o nº2 do art. 10º “As provas de equivalência à frequência no ensino básico e secundário realizam-se nas datas fixadas, respetivamente, nos anexos i e ii ao presente decreto-lei e do qual fazem parte integrante”, conforme poderão confirmar aqui.


O nº3 do art. 10º esclarece-nos que “Os exames finais nacionais realizam-se nas datas fixadas nos quadros 1 e 2 do anexo iii ao presente decreto-lei e do qual faz parte integrante”, conforme podem consultar aqui.


Ainda quanto ao modo como se efetivarão as matrículas, de acordo com o nº1 do art. 11º,O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente via Internet, no portal portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.”


Entretanto, para quem vai iniciar este 3º período com telescola a partir do próximo dia 20 de abril, pode já consultar aqui a Grelha da Telescola.


É uma honra ver que todos (dos alunos aos professores) estão a fazer um esforço para se readaptar a esta nova realidade. Provavelmente, só daqui a uns anos, veremos os efeitos deste investimento na educação.


Creio, porém, que é uma boa aposta. Afinal, eles, os meninos do Hoje, são os futuros “donos de Portugal”.


E só uma comunidade com conhecimento é capaz de vencer uma crise!

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