• Margarida Ferreira Pinto

Os Trabalhadores em lay-off têm de pagar IRS?

Atualizado: Abr 28


Como já vimos anteriormente, os trabalhadores que, em consequência da COVID-19, se encontram na situação de lay-off têm os seus contratos de trabalho suspensos ou sofreram uma redução do período laboral.


Os trabalhadores com contratos suspensos ganham um rendimento equivalente a dois terços do salário, sendo que 70% do rendimento é pago pela Segurança Social e a entidade empregadora paga os restantes 30%.


Quanto aos contratos em que existe redução do tempo de trabalho, é pago pela entidade empregadora o salário proporcional às horas mantidas, sendo que 70% da diferença entre esse montante e os dois terços ou 635 euros são comparticipados pela Segurança Social.


Como tal, as empresas devem continuar não só a pagar aos trabalhadores os seus salários, mas também a cumprir com os descontos no âmbito da retenção na fonte de IRS.


Ou seja, apesar deste “corte” no salário, os trabalhadores em lay-off não deixam de pagar IRS quanto aos rendimentos que auferem durante a atual pandemia.


Por outro lado, quanto a este tema, importa referir que, a fim de que as empresas “renovem” o lay-off, já se encontra disponível, no Site da Segurança Social, o formulário que deverá ser obrigatoriamente preenchido e submetido por via eletrónica.


Numa altura em que muitos cidadãos precisam mais do que nunca de liquidez, as notícias do recebimento de reembolsos do IRS não tardam a chegar.


No seu Portal das Finanças conseguirá obter informações sobre a emissão do reembolso, de modo a perceber em que estado o mesmo se encontra.


Esperamos, sinceramente, que os reembolsos sejam uma lufada de ar fresco, sobretudo para quem, nos últimos dias, tem sido tão difícil respirar!

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