• Margarida Ferreira Pinto

A validade do meu Cartão de Cidadão expirou. E agora?


Foram-me reportados alguns casos de pessoas que precisam de renovar o seu cartão de cidadão ou alterar a sua morada fiscal e, face à pandemia da COVID-19, não o podem fazer presencialmente, nem através dos serviços online onde deram de caras com a indisponibilidade temporária dos serviços.


Segundo as últimas notícias, o Governo prevê a abertura das Lojas do Cidadão a 1 de junho com medidas de segurança reforçadas.


Entretanto, entre várias medidas estabelecidas no Decreto-Lei n.º 20/2020 de 1 de maio que já destacámos anteriormente, realçamos agora o nº2 do art. 16º: “O cartão do cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações cuja validade expire a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores são aceites, nos mesmos termos, até 30 de junho de 2020.”


E se não conseguimos obter agendamento para a renovação deste tipo de documentos antes de 30 de junho?


Nesse caso, nos termos do nº3 do art. 16º do Decreto-Lei em análise “Os documentos referidos nos números anteriores continuam a ser aceites nos mesmos termos após 30 de junho de 2020, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação.”


Eis aqui a possibilidade de não renovarmos o cartão de cidadão, as certidões, os certificados, a carta de condução, os documentos e os vistos relativos à permanência em território nacional, as licenças e as autorizações desde que tenhamos prova do seu agendamento! Pelo que, deveremos procurar fazer, o quanto antes, a marcação para obter vaga no atendimento.


E por falar em serviços online, não esquecer ainda que a partir de hoje se inicia o período das matrículas do ensino pré-escolar e do 1º ano do ensino básico que este ano serão feitas preferencialmente online, no Portal das Matrículas.


O mundo está a mudar. Muitos especialistas dizem até que a nível da tecnologia avançámos uma série de anos num curto espaço de tempo e que, a partir de agora, nada será como antes.


Estas mudanças são transversais à sociedade. Se por um lado, os processos de produção e venda nas empresas nunca mais serão iguais e provavelmente, no futuro, muitas empresas apostarão no teletrabalho. Por outro lado, devido ao confinamento originado pela COVID-19, muitos adultos estarão mais dependentes da Internet agora que a aprenderam a usar.


Resta-nos acompanhar a mudança porque na verdade… nós fazemos parte dela e esse marco na História já ninguém nos pode tirar.

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