• Margarida Ferreira Pinto

Sou vítima de Violência Doméstica e preciso de ajuda.

O nº1 do art. 152º do Código Penal é bastante claro:

“Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais:

a) Ao cônjuge ou ex-cônjuge; b) A pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação;

c) A progenitor de descendente comum em 1.º grau; ou d) A pessoa particularmente indefesa, nomeadamente em razão da idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, que com ele coabite;

é punido com pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.”


Estes casos de violência doméstica, tão comuns durante os períodos de férias de verão, Natal ou até fins-de-semana (momentos em que os cônjuges passam mais tempo juntos) precisam mais do que nunca, da nossa vigilância.


Em plena pandemia, é difícil imaginar a vida das vítimas de violência doméstica que vivem dentro de quatro paredes, isoladas com o próprio agressor. São 24 horas por dia, um autêntico filme de terror que, diariamente, se vai perpetuando no tempo.


Este isolamento tem, obviamente, limitado o número de denúncias apresentadas. Se antigamente, a vítima se dirigia à PSP depois de ganhar alguma coragem, hoje em dia, ela não pode sair de casa, está obrigada a ficar confinada. Na maioria das vezes, vive 24 sobre 24 horas, envolta numa postura de completa submissão ao agressor.


A Teleassistência, também denominada “botão de pânico” pode ser pedida por qualquer organização de apoio à vítima ou pelos órgãos criminais e tem como objetivo ser acionada na eventualidade de existir alguma ameaça. Basicamente, é um contacto imediato que a vítima consegue obter com as autoridades.


Felizmente, os "botões de pânico" vão-se multiplicando e, também aí, nos podemos reinventar. A Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica é o 808 202 148. Através deste contacto, do outro lado da chamada, as vítimas poderão contar com uma equipa da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), em articulação com a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica. Contudo, em tempos de COVID-19, o alcance desta linha pode parecer insuficiente.


Por essa razão, foi criado um sistema de SMS’s gratuitas e confidenciais, impossíveis de ser rastreadas na fatura do telefone.


As vítimas de violência doméstica que estão isoladas devido ao coronavírus podem hoje pedir ajudar através de vários meios:


- E-mail de emergência (violencia.covid@cig.gov.pt);

- Serviço de mensagens curtas (3060) ou o

- Reforço da linha telefónica para vítimas de violência doméstica (800 202 148).

Confio que estes mecanismos ajudarão a evitar a escalada do número de casos de violência doméstica, neste período de isolamento. Mas este é um trabalho feito por todos!


Não nos esqueçamos do papel e do poder que as Redes Sociais têm atualmente na nossa sociedade. A violência doméstica é um crime público que não necessita de apresentação de queixa por parte da vítima, mas pode e deve ser denunciada por terceiros, especialmente agora que estamos todos online.


O fim da violência doméstica, vivida no mundo offline, pode começar já hoje no mundo online.


Não podemos, por isso, deixar de estar e ser Vigilantes.

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