• Margarida Ferreira Pinto

Quais as consequências e a punição da Violência contra Idosos?

Atualizado: Jun 22


A violência doméstica envelheceu e atualmente, em plena pandemia, bate também à porta dos mais idosos.


A lei reconhece a vulnerabilidade destas pessoas, estabelecendo no nº1 do art. 152º do Código Penal, no Crime de Violência Doméstica que “Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais:

d) A pessoa particularmente indefesa, nomeadamente em razão da idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, que com ele coabite;

é punido com pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.”


Se a violência for exercida por cuidadores ou funcionário de um lar, aplica-se o Crime de Maus Tratos estabelecido no Art. 152.º-A do Código Penal.

Nos termos do nº1 do art. 152º-A do C.P.Quem, tendo ao seu cuidado, à sua guarda, sob a responsabilidade da sua direção ou educação ou a trabalhar ao seu serviço, pessoa menor ou particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença ou gravidez, e:

a) Lhe infligir, de modo reiterado ou não, maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais, ou a tratar cruelmente;

b) A empregar em atividades perigosas, desumanas ou proibidas; ou

c) A sobrecarregar com trabalhos excessivos; é punido com pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.”

De acordo com o nº2 do art. 152º-A do CP “Se dos factos previstos no número anterior resultar: a) Ofensa à integridade física grave, o agente é punido com pena de prisão de dois a oito anos; b) A morte, o agente é punido com pena de prisão de três a dez anos.

No âmbito da violência contra idosos, fala-se hoje numa categoria que se está a começar a identificar – a 4ª idade: uma faixa etária que se caracteriza por o idoso estar numa situação de dependência em relação a terceiros.


Os episódios de violência contra idosos acontecem em contextos extremamente dramáticos ao nível familiar. As vítimas nunca saem à rua, sendo que as únicas pessoas que estão em constante contacto com elas são precisamente os seus agressores.


Por outro lado, os agressores atuam com a consciência e na convicção de que a vítima não se vai queixar porque está totalmente dependente deles. Aliado a estes fatores, não posso deixar de relevar o facto de a vítima ter medo de ser abandonada.


A Violência contra Idosos assume contornos diferenciadores porque é exercida contra pessoas que têm consciência dela e muitas das vezes se culpabilizam da situação de dependência em que se encontram.


Os episódios de violência ocorrem dentro de casa, sob pessoas com diminuições cognitivas e físicas sérias e que não têm como se defender.


Contrariamente a outros tipos de violência, as consequências nos idosos por violência cometida contra eles são normalmente fatais. Este fator acelerador da morte do idoso tem de inevitavelmente despertar a nossa atenção perante esta realidade.


Os crimes contra os idosos começam com episódios de violência e invariavelmente chegam às fraudes.


Nos EUA os gerentes de conta e funcionários de bancos são treinados para saber o que fazer quando há sinais de fraude contra idosos.


E em Portugal, o que é que está ao nosso alcance para mudarmos, o quanto antes, esta realidade?

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