Direito Civil

O Direito Civil tem como principal função a regulação das relações privadas entre os cidadãos. O que na prática aconteceu é que houve necessidade de criar um conjunto de normas jurídicas capazes de regular os vínculos pessoais e patrimoniais existentes entre os seres humanos.
Reconhecendo que todas os cidadãos são sujeitos de direito, a advogada Margarida Ferreira Pinto atua na defesa dos interesses da pessoa, tanto na ordem moral, como na ordem patrimonial.
Entendemos que é nossa missão, enquanto advogados, interpretar e aplicar as normas jurídicas que regulam os direitos e obrigações relativos tanto às pessoas, como aos seus bens e às suas relações.
Neste sentido, podemos dizer que recorremos a este ramo do Direito para aplicar as normas jurídicas que regulam “a vida civil” de cada indivíduo, desde o momento do seu nascimento até à sua morte. Ou seja, esta regulação jurídica começa nos direitos do nascituro e vai acompanhando a vida do indivíduo nos vários eventos que podem ocorrer e nas consequências que esses eventos podem ter para a vida dos outros, nomeadamente ao nível da responsabilidade civil.
O Direito Civil tem como bitola principal o princípio da boa-fé. De outra maneira, não seria possível vivermos numa sociedade civilizada, onde a “nossa liberdade termina onde começa a do outro”.
Deste modo, poderão contar com a nossa representação nos seguintes temas:
Responsabilidade civil: indemnizações por danos materiais e morais;
Responsabilidade por danos causados por animais;
Responsabilidade por danos causados pelo exercício de atividades perigosas;
Responsabilidade por ausência de vigilância a incapazes;
Responsabilidade por negligência na prática de atos médicos;
Responsabilidade por danos ambientais;
Responsabilidade do produtor;
Responsabilidade derivada da violação dos direitos do consumidor;
Acidentes de viação;
Condomínios;
Providências Cautelares;
Hipotecas;
Penhor;
Doação;
Fiança e aval;
Declaração de morte presumida por ausência;
Estipulação de incapacidades.
Para obter mais informações, pode consultar: