Fiscal e Contencioso
As persistentes alterações introduzidas nos Códigos do IRS, IRC, IMI, IMT e do IVA, evidenciam a constante mutação do Direito Fiscal. Essas mudanças, naturalmente, têm impacto na vida dos contribuintes (trabalhadores independentes e dependentes) e das empresas.
Tais mudanças exigem um acompanhamento personalizado dos advogados para com os cidadãos e as empresas, interpretando e aplicando as normas jurídicas a cada caso concreto.
Através de um planeamento fiscal adequado, a advogada Margarida Ferreira Pinto compromete-se a ajudá-lo a reduzir a carga fiscal e a dar resposta aos seus problemas reais.
Perante as suas dívidas, analisaremos a viabilidade dos diferentes meios de defesa fiscal, bem como da possibilidade de pagamento em prestações.
Tratamos da Responsabilidade fiscal dos administradores e gerentes que, em determinadas situações, podem ser responsabilizadas pelo não pagamento dos impostos, em substituição do sujeito passivo original, não descurando a eventual responsabilidade fiscal penal.
Atuamos nas várias “frentes” do Direito Fiscal e Contencioso:
IRS/IRC/IMI/IMT – Recuperação de impostos pagos indevidamente;
Execuções Fiscais;
Requerimentos de pagamento a prestações de dívidas fiscais;
Defesa fiscal dos contribuintes: reclamações, impugnações, embargos às execuções e recursos perante a Administração fiscal;
Representação em diligências junto dos Serviços de Finanças;
Consultadoria e planeamento fiscal;
Dupla Tributação;
Tributação de dividendos, suprimentos, juros, royalties e mais-valias;
Otimização fiscal quanto a fusões, cisões, entradas de ativos, permutas, constituição de sociedades, projetos imobiliários, instrumentos financeiros;
Assistência e assessoria no âmbito dos procedimentos administrativos, de inspeção tributária e graciosos;
Assessoria em investimento estrangeiro em Portugal;
Responsabilidade fiscal dos administradores, gerentes de empresas, associações, fundações;
Proteção dos bens da empresa e do património dos administradores ou gerentes;
Direito fiscal penal: crime de abuso de confiança fiscal, crime de fraude fiscal; crime de evasão; crime de burla tributária.