Fiscal e Contencioso

As persistentes alterações introduzidas nos Códigos do IRS, IRC, IMI, IMT e do IVA, evidenciam a constante mutação do Direito Fiscal. Essas mudanças, naturalmente, têm impacto na vida dos contribuintes (trabalhadores independentes e dependentes) e das empresas.

Tais mudanças exigem um acompanhamento personalizado dos advogados para com os cidadãos e as empresas, interpretando e aplicando as normas jurídicas a cada caso concreto.

Através de um planeamento fiscal adequado, a advogada Margarida Ferreira Pinto compromete-se a ajudá-lo a reduzir a carga fiscal e a dar resposta aos seus problemas reais.

Perante as suas dívidas, analisaremos a viabilidade dos diferentes meios de defesa fiscal, bem como da possibilidade de pagamento em prestações.

Tratamos da Responsabilidade fiscal dos administradores e gerentes que, em determinadas situações, podem ser responsabilizadas pelo não pagamento dos impostos, em substituição do sujeito passivo original, não descurando a eventual responsabilidade fiscal penal.

Atuamos nas várias “frentes” do Direito Fiscal e Contencioso:

• IRS/IRC/IMI/IMT – Recuperação de impostos pagos indevidamente;

• Execuções Fiscais;

• Requerimentos de pagamento a prestações de dívidas fiscais;

• Defesa fiscal dos contribuintes: reclamações, impugnações, embargos às execuções e recursos perante a Administração fiscal;

• Representação em diligências junto dos Serviços de Finanças;

• Consultadoria e planeamento fiscal;

• Dupla Tributação;

• Tributação de dividendos, suprimentos, juros, royalties e mais-valias;

• Otimização fiscal quanto a fusões, cisões, entradas de ativos, permutas, constituição de sociedades, projetos imobiliários, instrumentos financeiros;

• Assistência e assessoria no âmbito dos procedimentos administrativos, de inspeção tributária e graciosos;

• Assessoria em investimento estrangeiro em Portugal;

• Responsabilidade fiscal dos administradores, gerentes de empresas, associações, fundações;

• Proteção dos bens da empresa e do património dos administradores ou gerentes;

• Direito fiscal penal: crime de abuso de confiança fiscal, crime de fraude fiscal; crime de evasão; crime de burla tributária.