Direito da Família

Graças à cooperação existente entre Portugal e outros países, hoje em dia, mesmo não tendo nacionalidade portuguesa, qualquer pessoa com residência em Portugal pode pedir a cobrança da pensão de alimentos a um progenitor que viva no estrangeiro. Para tal, deverá preencher um formulário, especificando o tipo de pedido que quer fazer (fixação, alteração ou […]

Muitos pais obrigados ao pagamento da pensão de alimentos, têm a errada ideia de que a partir dos 18 anos cessa esta obrigação. A verdade é que esta cessação não é automática e depende das circunstâncias concretas do filho, agora maior. Aliás, a lei foi alterada em 2015 e, em regra, a obrigação da pensão

Há alguns pais que me questionam se podem pedir a redução da pensão de alimentos, em virtude das dificuldades financeiras por que estão a passar. A boa notícia é que, independentemente de se fixar uma pensão de alimentos hoje, ela pode sempre vir a ser alterada no futuro. Ou seja, os pais não têm de

As férias estão aí à porta e muitos são os progenitores separados ou divorciados que me têm questionado sobre a obrigatoriedade de pagamento da pensão de alimentos durante as férias. Refiro-me aos meses de verão e, em especial, ao mês de agosto, mês em que geralmente os infantários encerram. A questão coloca-se porque é um